Uber pode ser considerada uma empresa de transporte e não uma plataforma

Advogado-geral do tribunal de justiça europeu contraria empresa, que se afirma como uma plataforma electrónica, Decisão final, que pode levar à obrigatoriedade de licenciamentos, vai ser conhecida em breve.

Empresa enfrenta diversas acções legais em todo o mundoFoto
Empresa enfrenta diversas acções legais em todo o mundo REUTERS/Toby Melville
A Uber é um serviço de transportes e não apenas uma plataforma electrónica e, assim sendo, está sujeita à obtenção das licenças necessárias ao abrigo das legislações nacionais para operar em cada país. A análise é de Maciej Szpunar, advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, e contraria a tese que tem vindo a ser transmitida pela multinacional norte-americana.No caso do processo que levou à análise de Szpunar, movido em 2014 por uma associação de táxis de Barcelona, a Elite, isso quereria dizer que a Uber, para operar em Barcelona, teria de ter “as licenças e acreditações previstas no regulamento” da cidade.

As informações são do jornal  Público

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